A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (30) a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 2829/2023, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL). Com isso, candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que forem reprovados no primeiro exame prático estarão isentos do pagamento de nova taxa do Duda para remarcar a prova.
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em abril, mas havia sido vetada pelo Executivo estadual em maio. Agora, o parlamento rejeitou o veto também por unanimidade, durante sessão extraordinária, e confirmou a nova regra.
A isenção vale exclusivamente para a primeira tentativa de exame prático de direção veicular, e evita que os candidatos tenham que pagar novamente a taxa estadual, que faz parte do processo de arrecadação do Detran-RJ. A medida é uma complementação à legislação atual, que já prevê a gratuidade do Duda para pessoas com deficiência em processos de primeira habilitação.
Segundo Bruno Boaretto, a proposta visa reduzir a evasão de candidatos que desistem de tirar a carteira por falta de condições financeiras após uma reprovação. “Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, destacou o deputado.
A expectativa agora é que o governo promulgue a lei e publique a regulamentação, para que a isenção passe a valer oficialmente nos processos realizados junto ao Detran-RJ.
