TRAJANO DE MORAES – A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do vereador Daniel Fagundes (Solidariedade), vice-presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes e o mais votado nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, que identificou uma candidatura fictícia dentro do partido para fraudar a cota de gênero.
A fraude envolveu a candidatura de Naiara de Andrade Ribeiro de Castro, que recebeu apenas cinco votos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), argumentando que a candidatura foi usada apenas para cumprir a porcentagem mínima obrigatória de mulheres na chapa, sem a real intenção de concorrer.
Segundo a sentença assinada pelo juiz Wycliffe de Melo Couto, a prestação de contas de Naiara não registrou movimentação financeira nem indícios de que tenha realizado campanha. “Ficou comprovado que o partido Solidariedade de Trajano de Moraes lançou uma candidatura fictícia”, escreveu o magistrado.
Consequências da decisão
Com a cassação, todos os votos recebidos pelo Solidariedade serão anulados, afetando diretamente o mandato de Daniel Fagundes. Além disso, Naiara foi condenada à inelegibilidade por oito anos.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O vereador Daniel Fagundes já anunciou que vai recorrer. “Vamos recorrer da decisão. Enquanto isso, estaremos no nosso mandato, buscando sempre o melhor para a população e nosso município”, declarou ele em suas redes sociais.
O caso reforça a fiscalização sobre a cota de gênero nas eleições, mecanismo criado para garantir maior participação feminina na política e evitar que partidos utilizem candidatas fictícias apenas para cumprir a legislação.
