Justiça veta projeto de lei para mudar limites territoriais de municípios como Salvador e Simões Filho


A desembargadora Gardênia Pereira Duarte,  do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar impedindo que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votasse um projeto de lei que atualiza os limites territoriais de 10 municípios. Entre eles estão Salvador e Simões Filho.

Essa decisão atende a um pedido dos deputados de oposição. Os parlamentares pedem para que a população seja ouvida primeiro antes de discutir tal matéria.

O projeto seria votado nesta terça-feira (08/04). Caso fosse aprovada,  medida afetaria os municípios de Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

Uma das disputas territoriais mais acirradas é entre Lauro de Freitas e Salvador. A prefeitura da capital alega que os bairros do município vizinho que fica entre as duas cidades cresceram demais, ultrapassando os limites territoriais. Já administração de Lauro nega que isso tenha acontecido.